Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos clientes/utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

A RIAGA, S.A com o NIF 516585649, está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores da Landing Page e/ ou website, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade, como forma de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em concordância com o RGPD.

A RIAGA, S.A respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, e doravante designada como RIAGA, S.A.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE DADOS RECOLHEMOS?

s dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, por exemplo, nome, morada, correio eletrónico, etc.

Considera-se identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, correio eletrónico e/ ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

A RIAGA, S.A no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o contacto telefónico e o correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados fornecidos serão tratados pela RIAGA, S.A, enquanto necessários para a respetiva prestação dos serviços.

Os dados pessoais, de circulação, localização geográfica e perfil são igualmente tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da RIAGA, S.A, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

A RIAGA, S.A recolhe os seus dados pessoais, através da via telefónica, por escrito e através do website, garantindo sempre que necessário o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR

nquanto titular de dados pessoais afetado pelas atividades de processamento de dados, exerce dos seguintes direitos, conforme Art.º 15.º e seguintes do RGPD:

Direito de Acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da RIAGA, S.A a confirmação se os seus dados pessoais estão a ser processados ou não e, se for o caso, aceder aos dados.

Direito de Retificação – O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da RIAGA, S.A a oportunidade de correção dos dados pessoais, caso estejam incompletos ou incorretos.

Direito ao Esquecimento – O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à RIAGA, S.A a eliminação dos dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existe outro fundamento para o referido tratamento.

No entanto, este direito não pode ser aplicado se for necessário cumprir uma obrigação legal.

Direito de Oposição – Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for realizado para fins de marketing direto. Como titular dos dados, tem direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento. Esta alteração de consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.

Quando tecnicamente viável, o titular dos dados pessoais pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que serão mantidos apenas para o exercício de defesa ou de reclamações.

Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou tenha qualquer questão adicional relacionada com a proteção de dados e o seu tratamento, deverá entrar em contacto por escrito, com o responsável através do contacto abaixo indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados.

Adicionalmente, se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Informações complementares podem ser encontradas no website da Comissão: https://www.cnpd.pt/.